O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Deliberação CBH-SMT n.º 43/99, de 30.06.99, que indica a seleção e distribuição de investimentos do FEHIDRO e dá outras providências;

Considerando que por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária, foi deliberado a respeito dos recursos financeiros para elaboração do plano de bacia e que o referido pleito não foi contemplado na Deliberação CBH-SMT, n.º 43/99.

Artigo 1º - Incluir o item (w), cujo texto passa a ser:

w) – CERISO – Consórcio de Estudos Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Sorocaba (T), Elaboração de Plano de Bacia (E), R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (VG), R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) (C ), R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais (FP).

Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.